Dramatização da Justiça e Mediatização da Criminalidade: Que Rumos para o Exercício da Cidadania?
DOI:
https://doi.org/10.4000/configuracoes.374Abstract
Numa sociedade crescentemente mediatizada, as relações entre a justiça e os
órgãos de comunicação social oferecem, em simultâneo, riscos e oportunidades
que têm alimentado alguns dos pontos centrais do actual debate em torno das
mais recentes configurações e papéis da justiça nas sociedades contemporâneas.
Neste artigo exploramos algumas modalidades da “dramatização da justiça” em
Portugal, ou seja, a forma como a justiça se tem progressivamente tornado mais
permeável aos holofotes do escrutínio público e mediático, focando as possíveis
repercussões desse fenómeno ao nível das representações que os cidadãos têm
da mesma. O nosso argumento sustenta-se no caso concreto da mediatização da
criminalidade, que surge acompanhada por retratos negativos do modo de funcionamento
do sistema de justiça criminal, das leis penais e das modalidades de
actuação das polícias. Focamos em particular o exemplo da mediatização de uma
“vaga de assaltos e de criminalidade violenta”, que terá “assolado” Portugal nos
últimos meses do ano de 2008, e que inflamou preocupações públicas quanto à
capacidade e adequação do sistema de justiça e das forças de segurança.
Esta modalidade de dramatização da justiça será articulada com a questão
mais vasta da esfera pública. Perspectivamos as possibilidades em aberto (e as
dificuldades) de construção de uma nova esfera pública, que potencie o exercício
da participação e o acompanhamento informado dos cidadãos em matérias
que apresentam claras implicações para o exercício da cidadania em sociedades
democráticas.
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