Resistências e Mudanças no “Sistema Político” Local Português: Proposta de análise a Partir de uma Comparação Internacional
DOI:
https://doi.org/10.4000/configuracoes.1846Keywords:
poder local, comparação internacional, desenvolvimento sustentávelAbstract
Propõe-se uma caracterização da arquitetura geral do poder local português, recorrendo, sobretudo, à análise de contributos de alguns autores que procuraram definir alguns critérios para uma tipificação comparativa de poderes locais e regionais de diversos países. A especificidade do caso português é analisada a partir de algumas das características que lhe são mais comummente
reconhecidas: a sua natureza de poder algo marginalizado no contexto político português, decorrente em parte da sua vocação originária de contrapeso local de um sistema excessivamente burocrático e centralizador. A este propósito, referem-se os casos da situação verificada em termos de qualificação dos recursos humanos e da adoção da chamada Agenda 21 Local para o desenvolvimento sustentável. Enfim, argumenta-se que uma eventual mudança em favor de um maior envolvimento do poder local nas políticas de desenvolvimento do país será mais efetiva se as autarquias locais (especialmente os municípios mais pequenos e as freguesias) virem reforçados os seus recursos para poderem lançar novas iniciativas que possam estimular a participação dos cidadãos.
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