Diferenças e Desigualdades. A Entrega e o Encargo da Criança Após a Desunião Conjugal
DOI:
https://doi.org/10.4000/Resumo
Caracteriza-se aqui a questão das desigualdades, tendo como principal pano de fundo o lugar da criança em contexto de divórcio ou separação. Apresenta-se, para o efeito, um trabalho empírico promovido em 2004 pelo Instituto de Reinserção Social das Caldas da Rainha. No centro da problemática está também uma diferença no modo como o divórcio ou a separação são concebidos: serão unicamente uma questão privada, relacionando-se apenas com as regras do direito civil e, em particular, dos contratos entre os indivíduos? Ou serão sobretudo sintomas de uma desagregação e, consequentemente, de um risco social, que os dispositivos da Segurança Social deveriam ter em conta, tal como sucede com a doença, a invalidez ou o desemprego? Por fim, sugere-se que, a haver um quadro emergente de agravamento do risco de pobreza que pode atingir as famílias monoparentais, deve ser concedido à mulher um emprego que lhe permita usufruir de um salário compatível com as necessidades da sua família em condições de igualdade com as demais.
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