Novas Reformas, Velhos Debates: Análise das Políticas de Justiça e dos Seus Impactos no Sistema Judicial

Autores

  • Susana Santos Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CIES-IUL

DOI:

https://doi.org/10.4000/configuracoes.2364

Palavras-chave:

económica, sistema judicial, reforma, políticas de justiça, justiça económica

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo discutir as transformações na organização judiciária e no sistema judicial à luz da política de reformas na justiça conduzidas pelo XIX Governo Constitucional durante o período de vigência do programa de assistência
económica e financeira (maio de 2011 a maio de 2014). O foco da análise centra-se nas políticas de justiça definidas no Memorando de
Entendimento (MdE) de 17 de maio de 2011 e nas subsequentes onze avaliações que cobrem um período temporal de três anos. O argumento principal reside na ideia de que existe um consenso entre as elites políticas e as elites jurídicas portuguesas relativamente
ao impacto do funcionamento da justiça no desenvolvimento económico do país, um dos pilares da crise da justiça, o que facilita a introdução de uma política reformista com uma agenda neoliberal.

Biografia do Autor

  • Susana Santos, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CIES-IUL

    CIES-IUL, Edifício ISCTE, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal | susanacsantos@iscte.pt.

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Publicado

25.03.2015

Edição

Secção

Artigos Temáticos