O Stalking nos Acórdãos da Relação de Portugal: A Compreensão do Fenómeno Antes da Tipificação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4000/configuracoes.2847

Palavras-chave:

stalking, assédio persistente, perseguição, violência doméstica

Resumo

Nos últimos trinta anos o stalking vem sendo conhecido pelo mundo, havendo um desconsenso quanto ao potencial criminoso das condutas compreendidas por esse fenómeno. Portugal passou a se preocupar com essa conduta há menos de uma década, quando se iniciaram os estudos de prevalência processo que muito recentemente culminou na criminalização em 5 de agosto de 2015. A discussão, que se iniciou na área da Psicologia, resultou na criação do tipo penal de “Perseguição”; contudo, ao longo desse caminho, o debate pouco se desenvolveu na seara jurídica. Diante desse quadro, este breve estudo busca desocultar a percepção do fenómeno a partir dos Tribunais da
Relação de Portugal em data anterior a sua tipificação, demonstrando que, para além dos estudos desenvolvidos no campo da Psicologia (vitimação e percepção), o tema já vinha sendo reconhecido e tratado pelos desembargadores portugueses.

Biografia do Autor

  • Sephora Marchesini, Universidade de Coimbra

    Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e Bacharel em História pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Mestre em Crime, Diferença e Desigualdade pela Universidade do Minho. Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal.

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Publicado

22.02.2016

Edição

Secção

Artigos Temáticos