O Processo de Construção da Política de Saúde do Trabalhador no Brasil Para o Setor Público
DOI:
https://doi.org/10.4000/configuracoes.1472Palavras-chave:
saúde do trabalhador, política de saúde, saúde e trabalho, saúde do servidor públicoResumo
Este artigo realiza um ensaio crítico sobre o processo de formulação da Política de Saúde para os trabalhadores do setor público no Brasil utilizando como referência os conceitos de políticas sociais e de saúde, (Fleury, 2009), saúde do trabalhador, (Oddone, 1986), regulação do trabalho, (Dedecca, 2006) e avaliação de políticas de saúde, (Viana e Batista, 2009). Partindo desta base conceitual são apresentados e discutidos os documentos oficiais e a legislação que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e a Política de Atenção à Saúde dos Servidores públicos1 (PASS). Os resultados desta discussão corroboram a tese de que a formulação e implementação de políticas públicas é um espaço de luta política e ideológica, com reflexo nas agendas públicas e na relação do Estado com a sociedade.
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Alguns direitos reservados 2013 Elsa Thomé de Andrade, Maria Inês Carsalade Martins, Jorge Huet Machado

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