As Políticas de Educação Pré-escolar e as Parcerias Entre o Estado e o Terceiro Setor
DOI:
https://doi.org/10.4000/configuracoes.1422Palavras-chave:
educação pré-escolar, Estado, terceiro setor, parcerias, terceira viaResumo
Neste artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-Escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção do direito das crianças a uma educação de qualidade.
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